Brasília - O Ministério das Cidades promove nesta quarta-feira (16) a primeira reunião da Coordenação Nacional da Campanha do Plano Diretor. O encontro discutirá as estratégias, a formação dos Núcleos Estaduais de Mobilização e o calendário da campanha de informação e esclarecimento da população.

O objetivo é mobilizar e sensibilizar mais de 2 mil municípios a realizarem o Plano Diretor Participativo, conforme determina o Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/2001. Pela lei, os municípios, com mais de 20 mil habitantes, além dos que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, têm até outubro de 2006 para elaborar ou atualizar seus planos diretores, sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa.

A equipe técnica do ministério está à disposição dos municípios para apoiar o trabalho, explica o diretor de Planejamento urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg. Segundo ele, o Plano Diretor deixa de ser um mero instrumento de controle e uso do solo para se tornar um instrumento que introduz um outro modelo de desenvolvimento urbano menos injusto e mais sustentável das cidades brasileiras.

As informações são do Ministério das Cidades