Brasília, 15/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - Uma portaria do ministério da Fazenda, divulgada ontem (14), isentou as transações com títulos de crédito agropecuário do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) passam a ter alíquota de pagamento reduzida a zero.

De acordo com José Carlos Vaz, gerente-executivo de serviços do Banco do Brasil, a medida tornará os produtos agropecuários mais competitivos e possibilitará aumento da produção. "Com a isenção, o produtor não repassa para o consumidor a tarifa. Isso reduz os custos para um lado e para o outro", explica.

Segundo José Carlos, o governo tenta, há muito tempo, isentar o produtor da cobrança. Desde o início do ano passado, o ministério da Agricultura discute com a Receita Federal a alíquota zero para esses papéis. Em dezembro de 2004, uma medida provisória regulamentou os instrumentos de crédito – CDCA, LCA e o CRA. Os novos títulos são, atualmente, o suporte para comercialização da safra 2004/05, conforme explica o gerente.

Já Ivan Wedekin, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, lembra que o governo tem o desafio anual de distribuir recursos para a agricultura e evitar riscos na produção. "A criação dos títulos e a isenção do IOF possibilitam a disponibilidade de recursos a um custo compatível", relata. Ele lembra que as taxas anuais de juro variam entre 1,15% a 8,75% nos contratos regidos pelo crédito rural oficial.

Para o agricultor Fabiano Masche, de Formosa (GO), as medidas vão propiciar aumento na colheita e a isenção da tarifa irá reduzir o preço de venda do feijão que planta. Mas ele reitera: "É necessário retirar do caminho as barreiras comerciais. Não apenas as políticas de cotas e sobrepreços, mas também aquelas travestidas em questões de saúde pública, como os embargos a produtos brasileiros no exterior."