Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Representantes de mais de mil entidades empresariais e sindicais compareceram hoje ao ato público contra a Medida Provisória 232, que aumentou a base de cálculo da carga tributária dos prestadores de serviços. A base de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda para as empresas prestadoras de serviços que optarem pelo sistema de lucro presumido passou de 32% para 40%. O ato público foi organizado pela Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232.
No evento, realizado no Clube Speria, foi aprovado um manifesto que será entregue, na próxima quinta-feira (17) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). Durante cerca de uma hora, os líderes se revezaram em discursos pedindo a derrubada da MP 232 e encerraram as manifestações cantando o Hino Nacional.
"Essa medida foi imprópria e inadequada", disse o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz. Para ele, a sociedade não tem mais como arcar com aumento de impostos. "O governo demonstraria uma grande sabedoria política ao abrir mão dessa tentativa de aumentar a carga tributária, de reduzir o direito dos contribuintes e de penalizar as empresas que estão começando a se internacionalizar no Brasil".
Cláudio Vaz acredita que a MP pode estimular a informalidade. "Quando há crescimento, isso leva ao risco de o contribuinte se refugiar na informalidade", disse ele, acrescentando que o governo tem se utilizado da estratégia de tentar impor sua agenda, mais do que dialogar. Vaz citou como exemplo o fato político do dia, que foi a derrota do governo na eleição do presidente da Câmara dos Deputados. "Acho que é o momento para dizer: além de dialogar – e este governo dialoga – vamos também discutir as medidas antes de impô-las".
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a redução dos gastos públicos em lugar do aumento dos impostos. Ele voltou a manifestar sua expectativa positiva de que o governo promoverá mudanças na MP. Skaf já se reuniu com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar desse tema.
O presidente da Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que o movimento é uma resistência política e que o caminho mais adequado para derrubar a MP 232 é pressionar os parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o advogado, existe inconstitucionalidade na MP 232, porque cerceia o direito de defesa. Em sua opinião, o próprio instrumento jurídico é inadequado para legislar sobre essa área. Além disso, observou que o aumento da carga tributária acaba tornando o peso dos impostos insuportável para o cidadão. "E a reação em bloco a tudo isso é a rejeição e a cobrança de igual postura aos congressistas". Ele classificou a MP de uma ação "arbitrária e absurda".
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também defendeu o diálogo com o Congresso. "A negociação para retirada do aumento da carga tributária seria a melhor saída dentro de um processo democrático", resumiu Afif. Ao comentar o resultado da votação na Câmara dos Deputados, Afif disse que ficou surpreso como todos, mas lembrou que, "em voto secreto, tudo pode acontecer, porque no Congresso Nacional dizem que, com voto secreto, dá uma vontade doida de trair".
