Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, disse hoje que governo e empresas chegaram a um acordo sobre alguns pontos para colocar em prática as parcerias público-privadas (PPP). Godoy se reuniu com os ministros Chefe da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; do Planejamento, Nelson
Machado, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, no Palácio do Planalto.

Um dos temas discutidos foi o fundo garantidor de financiamentos. Segundo ele, chegou-se a um consenso de que é preciso definir quais ativos devem compor o fundo, como os recursos vão migrar para o fundo, como serão tratados casos de inadimplência por parte do poder público e quem vai administrar o fundo. "O governo concorda com a tese básica: o fundo precisa ter credibilidade que dê conforto ao investidor", disse Godoy.

O presidente da Associação ressaltou o empenho do governo em eliminar os obstáculos burocráticos no prazo de três meses. "O governo está muito empenhado em viabilizar o projeto e vai trabalhar arduamente para regulamentar o que falta, acabar com obstáculos administativos e algumas questões do fundo garantidor", afirmou.

Godoy destacou, ainda, que os primeiros projetos não devem apresentar complexidade, em especial na questão de licença ambiental. "É preciso escolher dentro da lista de prioridades do governo os projetos que têm menor impacto ambiental para poderem ser liberados agilmente", afirmou.

O projeto de lei que cria as PPP foi sancionado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, são 23 projetos, que fazem parte da proposta de Plano Plurianual 2004-2007. Foram selecionadas obras que o governo considera necessárias e passíveis de serem licitadas em 2005 sob o regime de parcerias.