Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Possibilitar o acesso da camada mais carente da população brasileira à moradia digna é um dos principais pontos da Política Nacional de Habitação (PNH), que faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Cerca de 83% do déficit habitacional brasileiro se concentra nas famílias com renda mensal de até três salários-mínimos. Grande parte dessa população vive em áreas de risco ou assentamentos precários, como favelas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo país, existem cerca de 3,9 mil favelas.

As estratégias definidas pelo governo federal para enfrentar problemas nas áreas de moradia, saneamento, transporte, trânsito e planejamento territorial estão sendo apresentada nesta semana durante seminário promovido pelo Ministério das Cidades.

Na área de habitação, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional, estimado em cerca de 7,2 milhões de domicílios. Um dos princípios da Política Nacional de Habitação (PNH) é que a moradia digna é vetor de inclusão social, com a garantia de acesso à infra-estrutura e saneamento.

Segundo o secretário nacional de Habitação, Jorge Hereda, para atender o público de baixa renda, a idéia é usar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O Fundo será criado por meio de projeto que já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara. "Com a criação do Fundo, será possível dar um salto no que se refere à construção de habitações para a população de baixa renda", destacou Hereda.

O Fundo vai centralizar recursos provenientes do Orçamento Geral da União, destinados ao subsídio, para a realização de programas voltados para a população de menor renda. Segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra, em termos de qualificação de moradias, o governo federal já atendeu 882 mil famílias, desde o início de 2003, e a expectativa é beneficiar outras 620 mil famílias, em 2005. "Em 90% dos casos, a preferência foi dada a famílias com renda entre um e cinco salários mínimos", destacou Dutra.