Nilmário diz que não tem intenção de dificultar abertura de arquivos da ditadura

18/11/2004 - 19h07

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, voltou a falar sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar, após a apresentação do novo presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Augustino Pedro Veit. Ele negou ter a intenção de dificultar esse processo, conforme teria declarado à imprensa o ex-presidente da comissão João Luiz Pinaud.

"Eu me pronuncio há mais 10 anos sobre isso e o Pinaud só há alguns dias. Minha posição não é segredo, está escrita em livros e artigos de jornal. O povo brasileiro tem direito a ter as informações, faz parte da democracia e dos direitos humanos. O presidente da República já anunciou que os arquivos serão abertos, só que de maneira adequada e dentro da lei", afirmou.

Sobre a possibilidade do jornalista e advogado Antônio Alexandre Garcia apresentar petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo do governo brasileiro a abertura dos arquivos militares, Nilmário disse que o governo irá aguardar o andamento da ação para se manifestar.

"Ele (Garcia) anunciou a intenção. Isso não foi feito, ainda não temos a posição da Corte, sequer sabemos se a petição será aceita", argumentou o ministro. "O Estado brasileiro assumiu vários compromissos internacionais. Entre eles, está o de que as pessoas podem e devem ser estimuladas a recorrer ao direito internacional. Se ele tem razão, quem vai avaliar é a corte".