Brasília, 18/11/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse hoje estar satisfeito com o término da primeira etapa de discussões sobre o anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). "Nesse final de processo, quando nossas tarefas estarão concluídas, o que tenho a dizer é que a necessidade de regulação não é Estado, mas do próprio setor", afirmou.

O ministro encerrou o seminário "A Ancinav e o fortalecimento da produção audiovisual brasileira", promovido pela Casa Civil e pelo ministério da Cultura na Câmara dos Deputados e, na última semana, o Comitê da Sociedade Civil do Conselho Superior de Cinema concluiu as discussões sobre o texto do anteprojeto. No dia 9 de dezembro, ele começa a ser debatido pelos nove ministros de Estado que compõem o Conselho, presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Só então, deixa de ser um anteprojeto e passa a ser projeto de lei, que será levado à chancela presidencial para que possa ser encaminhado ao Congresso, o que ainda não tem previsão de data.

"Acredito que o presidente da República vai estar tranqüilo para enviar ao Congresso o resultado de um grande consenso, ainda que aqui ou ali haja divergências", diz Gilberto Gil. "O presidente já se posicionou várias vezes a favor do encaminhamento do projeto de lei ao Congresso", lembrou o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da CasaCivil, Luiz Alberto dos Santos.

Quanto às orientações à bancada petista no Congresso, Gil desconversa: "não tenho prática nesses assuntos. É algo que não me preocupa porque a nossa parte está feita. Eu não quero me meter", afirmou.