Norma Nery
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Conselho Estadual de Turismo (CET) do Rio de Janeiro quer conhecer melhor os direitos e sanções previstas para menores de idade, com o objetivo de planejar ações que contribuam para garantir a segurança dos turistas na cidade. A iniciativa foi decidida em reunião realizada hoje, na sede da Fecomércio, no bairro do Flamengo, onde foram analisadas as questões dos menores de rua e o Plano Verão 2004/2005.

Os responsáveis pela 1ª e 2ª Vara da Criança e do Adolescente e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social serão convidados para a próxima reunião do conselho. A idéia é que essas autoridades expliquem detalhes e esclareçam dúvidas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O secretário estadual de Turismo, Sérgio Ricardo, disse que há um sentimento na sociedade "de que existia uma certa moleza no tratamento de menores". Ele adiantou que o ECA prevê sanções legais para vários atos, mas para a sociedade parece que essas medidas não existem.

O conselho decidiu ainda iniciar em dezembro uma campanha de valorização do Rio de Janeiro nas revistas, jornais e programas especializados em turismo do Rio, São Paulo e Minas Gerais, com a finalidade de atrair turistas para a cidade.