Lílian de Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 30/10/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve informar, até o meio-dia de hoje, se o candidato do PT à prefeitura de Mauá (SP), Márcio Chaves Pires, pode disputar amanhã o segundo turno das eleições. Pires recorreu da decisão do TSE, julgada ontem (29), que indeferiu o registro de sua candidatura por quatro votos a três. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TSE, o relator, ministro Peçanha Martins, pode deferir a liminar ainda hoje.

A representação contra a candidatura de Pires, atual vice-prefeito de Mauá, partiu do vereador Manoel Lopes (PFL). Ele argumentou que a exposição "Túnel do Tempo", criada para comemorar os 50 anos de emancipação da cidade, foi uma campanha eleitoral disfarçada. O TSE concordou. De acordo com a decisão, a exposição foi realizada fora do prazo legal de três meses que antecedem as eleições. Com isso, Pires infringiu o Artigo 73 da Lei Eleitoral, que caracteriza o ato de propaganda institucional proibida. A decisão do TSE manteve a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

No mesmo julgamento, o TSE manteve outra sentença do TRE, que condenou o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, e o secretário municipal de governo, Severino Manuel Dias, ao pagamento de multa de R$ 53.205. Segundo a assessoria do TSE, ambos foram punidos por agirem com "condutas vedadas aos agentes públicos".