Brasília - Presidida pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), a Comissão Especial da Bacia do São Francisco tem como relator da Proposta de Emenda Constitucional para revitalização do Rio São Francisco o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Na audiência pública sobre o assunto, o relator criticou a proposta dos deputados João Fontes (sem partido-SE) e José Carlos Machado (PFL-SE) de esperar que o processo de revitalização seja implementado pelo período de cinco ou seis anos para que só então tenham início as obras para integração do São Francisco.

"Não podemos esperar que a questão hídrica do Nordeste Setentrional se torne mais urgente para agirmos. Essa é uma ação reclamada há mais de um século por toda a região, e não podemos mais ficar empurrando, sob pena de inviabilizarmos a existência até mesmo das populações urbanas", advertiu Ferro.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ressaltou, por sua vez, que, no Brasil, todo mundo é a favor da revitalização, mas observou que é preciso traduzir esse consenso em gestos concretos. Segundo ele, "o que se destruiu em 500 anos não poderá será recomposto em curto prazo, e há uma iminência real, que é o colapso do abastecimento de água para 12 milhões de habitantes do semi-árido".

Ciro lembrou ainda que o Projeto São Francisco vem sendo discutido há um ano e meio com parlamentares, sociedade civil e estudiosos. Citando o Plano de Bacias, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o parecer do Comitê da Bacia do São Francisco, o ministro disse que os números provam a viabilidade do empreendimento. "A vazão média do São Francisco depois de Sobradinho é de 2.700 metros cúbicos por segundo e a mínima garantida para a geração de energia elétrica é de 1.850 metros metros cúbicos por segundo".

De acordo com o ministro, o volume que o Ibama considera crítico para impedir que haja ameaça ao meio ambiente, é de 1.300 metros cúbicos por segundo. "E tudo o que nós propomos é a retirada de 26 metros cúbicos por segundo, ou seja 1% da vazão média, para garantir o abastecimento de mais de 12 milhões de pessoas no semi-árido nordestino. Quantidade superior a essa - 63 metros cúbicos por segundo, em média - para múltiplos usos só terá a outorga nos anos hidrologicamente favoráveis, quando a barragem de Sobradinho estiver cheia", explicou.

As informações são do Ministério da Integração Nacional.