Brasília, 6/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, encerrou há pouco a sessão sem que os parlamentares tenham votado as seis Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. Nova sessão foi convocada para amanhã, às 10h, destinada a votar as matérias constantes da pauta de hoje.

Nas duas sessões do dia, os partidos de oposição, com apoio de alguns partidos da base, obstruíram a votação da Medida Provisória 183, que isenta a cobrança do PIS e da Cofins na importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agrícolas.

O relator da MP, deputado Mário Negromonte (PP-BA), chegou a fazer a leitura de seu parecer. Mas por falta de acordo o deputado João Paulo encerrou a sessão e transferiu a votação para amanhã.

O líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), anunciou, durante a sessão, o fechamento de um acordo para a votação de hoje. Mas diante do impasse, ao término da sessão disse que as negociações continuariam amanhã.

As negociações em torno da MP 183 envolveram o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que pela manhã reuniu-se com os líderes aliados no Palácio do Planalto. Um novo parecer do deputado Mário Negromonte foi apresentado, e teve a aceitação da maioria dos partidos da base.

No novo parecer, a farinha de mandioca, o feijão e o arroz terão isenção total da Cofins e do PIS, com o objetivo de reduzir o preço da final da cesta básica. O relatório prevê também que os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária. Pela proposta, a carne e os derivados de leite terão crédito presumido de 60%, enquanto que os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%.