Brasília, 6/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Estão em fase final os debates estaduais sobre as mudanças na Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura nº 8.313/91), que serão colocadas para consulta pública ainda neste mês e encaminhadas, em agosto, para apreciação presidencial. Em 2003, por meio da renúncia fiscal prevista na lei, R$ 419 milhões foram investidos em projetos culturais de todo o país. Os principais objetivos das mudanças, são a desburocratização da legislação cultural e a desconcentração da captação de recursos.

Às 14h, no Teatro Arraial, em Recife (PE), o secretário Sérgio Xavier, de Fomento e Incentivo à Cultura, comandará a discussão com artistas, produtores, patrocinadores e incentivadores culturais. Desde abril já foram realizados debates no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belém e Belo Horizonte.

Segundo o chefe de gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, esses encontros não trazem propostas novas, mas "uma afinação" entre o ministério e a classe artística. No ano passado, os seminários "Cultura para Todos" – que reuniram cerca de 10 mil especialistas em 22 cidades brasileiras – resultaram em 6 mil propostas para mudanças na Lei. Essas reclamações e sugestões foram apresentadas em maio pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, e são objeto dos debates atuais.

Ao final dessas discussões, um novo documento será elaborado e apresentado no site do ministério, para consulta pública. Após a volta do ministro Gilberto Gil, que se encontra na Argentina, será realizada no dia 25 a última reunião para fechar as propostas. A maioria delas não exige alteração da Lei. As que não forem levadas diretamente para apreciação presidencial serão encaminhadas ao Congresso Nacional apenas em 2005.