Brasília, 6/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - Por causa das votações em plenário, a Câmara dos Deputados adiou para amanhã (7) a instalação e a eleição dos membros da mesa diretora da comissão especial que vai analisar o mérito das emendas que visam acabar com o voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado.

A comissão especial terá até 40 sessões para discutir e votar o mérito da proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), e de outras seis emendas apensadas (anexadas) a ela. Todas as sete emendas têm o objetivo de acabar com as votações secretas no Legislativo.

Pela atual Constituição, algumas votações são secretas. É o caso da cassação de deputados e senadores, da eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, da escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, do presidente e diretores do Banco Cdentral, do procurador-geral da República e de embaixadores, entre outras.

O caso de votação secreta mais recente, que ocupou as páginas dos jornais durante vários dias, foi o da cassação do ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão. Naquela ocasião, o então líder do governo, senador José Roberto Arruda, teve acesso à lista secreta e nominal de votação. Para evitar uma possível cassação, por quebra de decoro parlamentar, o então senador renunciou ao mandato. Ele é autor de uma das emendas que visam acabar com o voto secreto no poder legislativo.