Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - Acontece hoje na capital do Paraná, a XVIII reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária e a reunião paralela do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública do Brasil.

Os secretários discutem a chamada "Desjurisdicionalização da Execução da Pena", a proposta de que a definição do estabelecimento penal para o qual o condenado irá cumprir sua pena seja feita pelas secretaria de justiça, e não pelo juiz, respeitando a Lei de Execuções Penais . A idéia é que os departamentod penitenciários dos estados possam designar a unidade conforme a existência de vagas e, imediatamente, comunicar às varas de execução penal.

Além da determinação do local de prisão, os secretários de Segurança Pública discutem o desarmamento da sociedade. Neste momento, os secretários assistem, em frente ao Palácio Iguaçu, à cerimônia de destruição de três mil armas arrecadadas pela campanha do desarmamento no Estado do Paraná.

À tarde, os secretários retomam o encontro para continuar a discussão sobre o desarmamento como projeto para se diminuir a violência no país. "A segurança pública não se faz de maneira isolada. Nós discutimos os temas, falamos dos problemas, das soluções e buscamos integrar a força dos estados para combater a violência em todo o país", acredita o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.

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