Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Especialistas de vários países participam, em Brasília, do simpósio Migrações Internacionais e a Previdência Social, que está sendo realizado no auditório do Banco Central. Eles têm opiniões convergentes quando o assunto é estabelecer uma legislação que proteja o trabalhador migrante.

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fábio Bertranou, autor da palestra "A visão da OIT sobre acordos internacionais de Previdência Social", lembrou que o tema abordado pelo Ministério da Previdência do Brasil é muito importante e acontece em um momento político e num contexto econômico estratégico.

Especialista em seguridade social da OIT, Bertranou explicou que "neste momento, está se realizando em Genebra a Conferência Internacional do Trabalho que tem como tema geral a discussão de um documento sobre as migrações internacionais". Segundo o especialista, dado o novo contexto mundial da globalização, a questão das migrações passou a ser relevante na agenda de discussões de políticas públicas e sua relação com o mundo do trabalho. "Certamente, a proteção dos direitos do trabalho e a proteção social estão no princípio da agenda da OIT", disse.

Bertranou lembrou que seu tema para o debate refere-se aos convênios internacionais da OIT, que são implementados e ratificados na América Latina, justamente agora que se discute uma atualização normativa das migrações. Ele cita outra reflexão proposta que diz respeito às experiências de reforma previdenciária na América Latina e que tem tomado caminhos diferentes do que o Brasil adotou. Para ele, "o processo de harmonização desses sistemas é muito distinto e o caminho pode ser a atualização e a renovação dos convênios e acordos para proteger os trabalhadores que migram de um país a outro".

No entendimento de Jorge Martinez, membro da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e encarregado da palestra Panorama Latino-Americano sobre Migração, a intenção é colocar o assunto na agenda de desenvolvimento dos países da América Latina. Ele aponta as principais razões para isso. "Primeiro, porque estamos vivendo um tempo de aumento de migrações e todos os países participam; segundo, porque há numerosas oportunidades que estão se abrindo para as pessoas e as comunidades; depois, porque há o interesse dos países desenvolvidos de captar recursos qualificados dos nossos países, e, por último está a necessidade dos mercados de trabalho de países com altas taxas de idosos e que precisam de força de trabalho mais jovem". Tudo isso, segundo Martinez, tem seus riscos e os governos devem estar atentos para sedimentar legislações que protejam o trabalhador.