Brasília, 7/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A reunião realizada hoje, durante todo o dia, no Conselho de Justiça Federal, em Brasília, com a presença de cinco juízes federais, discute a criação de um manual de procedimentos das varas especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. De acordo com o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, representante do órgão junto ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), a celeridade na condução desse tipo de processo depende, em parte, de uma mudança cultural por parte dos juízes.

Gilson Dipp afirmou que esse tipo de crime demanda investigações especializadas e sigilosas, e para garantir o êxito das ações, dois pontos são essenciais: padronizar os procedimentos quanto ao processamento e julgamento das ações e uniformizar as resoluções dos tribunais regionais e federais para que os trabalhos não fiquem dispersos. Segundo o ministro, o sucesso na apuração de crimes de lavagem de dinheiro depende da troca de informações entre as diversas instâncias envolvidas na apuração como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Banco Central, entre outros. O Ministério da Justiça (MJ), por exemplo, tem a incumbência de receber e transmitir para outros países os pedidos de cooperação jurídica.

A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, que participou do início da reunião, disse que as providências no órgão já estão sendo tomadas para atender à demanda do Judiciário. Desde dezembro do ano passado, o Ministério criou o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, com a participação de todos os órgãos relacionados à área. "Para ganhar agilidade, nós contratamos 45 pessoas que trabalham com a recuperação de ativos e cooperação jurídica", explicou.

O ministro Gilson Dipp ressaltou o bom trabalho que a Polícia Federal vem fazendo, mas disse acredita que a estrutura do órgão impeça que a Justiça forneça respostas rápidas para a sociedade. Dipp traduziu a preocupação dos juízes presentes na reunião, em relação a uma ação judicial que corre no Supremo Tribunal Federal contra o Ministério Público. Eles temem que o MP perca o seu poder investigativo nas denúncias contra crimes complexos, como é o caso de lavagem de dinheiro. O ministro lembrou que o Brasil é o primeiro país a ter varas federais especializadas em julgamento de crimes contra o tesouro nacional e lavagem de dinheiro.