Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, destinada à votação da Medida Provisória nº 182/04, que estabelece o salário mínimo de R$ 260 a partir de 1º de maio, foi aberta pontualmente ao meio-dia pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). A lista de presença acusava 340 parlamentares "na Casa", porque no plenário havia pouco mais de 10.
Dois minutos depois, o primeiro orador, deputado Dr. Hélio (PDT-SP), deu início ao período de breves comunicações do pequeno expediente, ou "pinga-fogo", quando os parlamentares usam a tribuna para comunicações diversas, não necessariamente para discutir o tema objeto da sessão. A maioria dos discursos, porém, tratou da Medida Provisória do Salário Mínimo.
A expectativa é que a votação propriamente dita comece por volta das 16 horas, com a abertura da ordem do dia, que é o momento da votação. Iniciada a ordem do dia, começa a discussão da matéria, quando parlamentares se alternam na tribuna contra e a favor da matéria a ser votada, até que um ou mais líderes propõem o encerramento da discussão, para que se passe à votação.
Por acordo de líderes, nesse momento, anunciada a votação e o seu resultado favorável ao requerimento, será pedida verificação de quórum, o que obriga a realização de uma votação nominal.
Como o regimento interno da Câmara estabelece um intervalo mínimo de uma hora entre dois pedidos de verificação de quórum, a primeira votação – da Medida Provisória nº 182/04, do salário mínimo – deverá ser feita por voto simbólico. Aprovada a MP, passa-se, então, à votação dos dois destaques a ela apresentados: um, que eleva o valor do salário mínimo de R$ 260 para R$ 275, e outro, que altera a vigência do valor do salário mínimo de 1º de maio, retroagindo-o a 1º de abril.
Votada na Câmara, a medida provisória seguirá para o Senado Federal. A partir do dia 14 de junho, se ainda não tiver sido votada, a MP do salário mínimo passará a trancar constitucionalmente a pauta de votações do Senado, até sua decisão final.
