Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Brasil e Argentina assinam amanhã (03), em Buenos Aires, o Acordo Interinstitucional que assegura os direitos e protege o consumidor visitante. A iniciativa envolve os órgãos de defesa do consumidor dos dois países e beneficia principalmente o turista dos dois países.

Com o acordo, o visitante terá atendimento no órgão de defesa do consumidor do país anfitrião, sem precisar retornar ao seu país de origem para prestar queixa. Assim, o cidadão estrangeiro poderá formular denúncias e reclamações mesmo em trânsito.

O Acordo Interinstitucional é um mecanismo que poderá aumentar a confiança mútua entre as autoridades que aplicam a lei de defesa do consumidor e faz parte do processo de integração dos países-membros do Mercosul proposto pelo Tratado de Assunção, assinado em 1991.

Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, representa o Brasil, ao lado de diretores do Procon de São Paulo, Bahia e Paraná.

A assinatura do acordo estava prevista para hoje pela manhã, mas o mau tempo na capital argentina ontem à noite impossibilitou a aterrisagem dos aviões que conduziam os signatários do termo. Em virtude do adiamento, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Kreppel Goldberg, não pôde confirmar presença nessa quinta-feira em Buenos Aires.

As informações são do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.