Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O acordo firmado entre o presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), e os líderes partidários, em reunião na noite de hoje, para desobstruir a pauta de votações surtiu efeito, possibilitando a votação de três das sete Medidas Provisórias que trancavam a pauta. Com os acordo os partidos de oposição retiraram as obstruções permitindo que as MPs fossem aprovadas pelo processo simbólico de votação.
A primeira MP, de número 169, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão. Ela permite o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por trabalhadores residentes em áreas atingidas pelas inundações ou em estado de calamidade. A matéria segue agora à apreciação do Senado.
Em seguida, o Plenário da Câmara aprovou a MP 170, que cria o plano de cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Outra MP aprovada, também na forma de projeto de lei de conversão, a de número 171, antecipa em caráter excepcional a transferência de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados e municípios. Ao apresentar seu parecer, o relator da matéria, deputado Dr Heleno(PSDB-RJ), afirmou que o repasse é necessário e emergencial pois visa atender aos estados atingidos pelas enchentes ocorridas no início do ano para a recuperação da malha viária. A matéria vai ao Senado.
O Plenário tentou, mas não conseguiu aprovar a MP 172, que dispõe sobre a reorganização das carreiras de policial civil e militar do Distrito Federal e cria gratificação para esses policiais. O relator da matéria, Coronel Alves(PL-AP), questionou a MP alegando que a gratificação deveria ser estendida aos policiais dos ex-territórios e do antigo Distrito Federal. Como não houve acordo, a votação foi adiada para amanhã, a partir das 14 horas.
Além das quatro MPS restantes que trancam a pauta uma nova MP passará a trancar a pauta a partir de amanhã. Com isso, o Plenário da Câmara terá na pauta de votações desta quinta-feira, cinco MPs para serem votadas, além de dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.
