Brasília, 05/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje que a decisão do governo em reajustar o salário mínimo para R$ 260 teve como objetivo evitar um déficit maior na Previdência Social. Durante discurso na sede da Perdigão, no município de Rio Verde (GO), Lula disse que cada R$ 10 a mais agregado ao reajuste, provocaria um rombo de R$ 3 bilhões, em 12 meses, nos cofres da Previdência. "Quando fomos discutir o salário mínimo, a gente não discutiu o salário mínimo, o que a gente discutiu, na verdade, foi o déficit da Previdência Social, que, hoje, é da ordem de R$ 31 bilhões", ressaltou o presidente.
Lula fez uma comparação entre o poder do governo e o da iniciativa privada para conceder reajustes salariais e aproveitou para fazer um desabafo. "Para a iniciativa privada, a gente poderia decretar o mínimo de R$ 400, 450, 500, que a iniciativa privada não teria problema para pagar. O problema, efetivamente, é o problema do Estado brasileiro, é o problema do rombo das contas públicas deste país, que está sufocando os estados, municípios e sufoca também o governo federal".
O presidente garantiu, porém, que ao invés de "ficar lamentando o reajuste", enviou ao Congresso Nacional a Lei de Falências - aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça, e muda as regras de pagamentos das dívidas tributárias pelas empresas, em caso de falência.
Ele aproveitou para fazer elogios ao Congresso Nacional, e disse ser agradecido pelo comportamento do Legislativo com o governo federal durante os seus primeiros meses de governo. "Tudo o que nós mandamos foi votado. Acho que o que falta ser votado é tão importante para o crescimento da economia do Brasil quanto a questão da política de juros, que muita gente fala que é muito alto. E é alto mesmo. Mas é o mais baixo dos últimos dez anos", disse.
Lula também ressaltou a importância de dois outros projetos enviados ao Congresso: o marco regulatório para o saneamento básico, e o projeto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas. "Não adianta ficar imaginando o que o estado pode fazer, porque nem as prefeituras, nem o estado, nem a União têm, hoje, poder de fogo para induzir o crescimento da economia", afirmou.
