Brasília, 5/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, disse hoje que o episódio do massacre de garimpeiros por índios Cinta Larga, na reserva Roosevelt, em Rondônia, serviu de lição para o governo. "Não há espaço fora da legalidade. A morte daquelas pessoas é inaceitável e orienta uma conduta para todos nós", afirmou o ministro em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Ele esclareceu que suas afirmações não representam "uma figura de retórica", mas uma convicção do governo. Rosseto lembrou que há 100 anos os governantes brasileiros iniciaram o processo de demarcação das terras indígenas e não o concluíram até hoje.

Nos debates com os deputados, Rosseto destacou, também, que a política de reforma agrária do governo não é um instrumento para responder ao problema do desemprego no país. "Para isso existem políticas urbanas", acrescentou. Segundo o ministro, a reforma agrária tem como único objetivo garantir a posse da terra e trabalho para o homem do campo.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário revelam que há de 160 a 170 mil famílias cadastradas no programa de reforma agrária. Desse total, garantiu o ministro, mais de 90% têm vinculação com a atividade rural. Em debate com a bancada ruralista, Rosseto disse que o setor rural tem condições de agregar mais de 30 milhões de empregos na medida em que melhorar a ocupação no campo, seja pela reforma agrária ou pelo modelo de incentivo a pequenos produtores.

No que se refere à agricultura familiar, Rosseto destacou que "em nenhum momento da história do país tantos recursos foram liberados como no ano passado". Ele disse que, para o período de julho de 2003 a julho de 2004, o governo federal disponibilizou aos agricultores familiares R$ 5,4 bilhões.

O ministro destacou, ainda, que todas as pesquisas realizadas apontam para a existência de espaços produtivos no campo ainda não ocupados. Lembrou que os assentamentos oferecem para cada lote recebido pelo agricultor a capacidade de geração de três postos de trabalho. "Não há nenhum investimento no país que ofereça, numa relação custo/benefício, um número de postos de trabalho como esse", afirmou Rosseto.