Brasília, 5/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A votação da Proposta de Emenda à Constituição que permite o confisco das terras onde se verifica a prática de trabalho escravo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi mais uma vez adiada. O presidente da comissão, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), encerrou as discussões por falta de acordo sobre a proposta.

O parecer do relator deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) é favorável à PEC. No entanto, os deputados ligados à bancada ruralista resistem em aprová-la. Eles alegam que a PEC não condena quem exerce a prática do trabalho escravo em áreas urbanas, apenas na área rural. Zimmermann alega que o trabalho escravo em propriedades rurais ocorre com freqüência muito maior do que em áreas urbanas, o que justifica o seu tratamento em separado. Outro fator defendido pelo relator é que nas áreas urbanas a legislação já permite o confisco dos objetos usados como instrumento para a prática de crimes.

A bancada ruralista também quer inserir na proposta dispositivo que determine que a expropriação de terras apenas se consuma após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Sobre este ponto, Zimmermann defende que a ampla defesa já é garantia constitucional.

O relator destacou que alterar qualquer ponto da PEC, neste momento, implica em atrasar a sua promulgação, pois a proposta teria de retornar ao Senado. "Temos de avaliar mais um pouco o tema e conversar com a base do governo. Só assim vamos conseguir aprovar a PEC na Câmara", defendeu o parlamentar.