Brasília, 5/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Todos os detalhes da venda da Embratel para o grupo mexicano Telmex serão investigados pela Câmara dos Deputados por intermédio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A comissão aprovou hoje relatório neste sentido feito pelo deputado João Magalhães (PMDB-MG) sobre uma proposta do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
A comissão também vai apurar as denúncias de tentativa de formação de cartel pela Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, operadoras de telefonia fixa que formam o Consórcio Calais, derrotado na disputa pela Embratel. Isto embora o consórcio tenha apresentado proposta superior em US$ 150 milhões à aceita pela MCI, multinacional norte-americana que negociou a Embratel com a Telmex.
O consórcio Calais chegou a oferecer US$ 550 milhões, mas a MCI fechou negócio com a Telmex por US$ 400 milhões, alegando que a venda da Embratel às três operadoras de telefonia fixa poderia não ser aceita pelas autoridades brasileiras por problemas com a legislação de telecomunicações do país.
Conforme a proposta aprovada pela comissão, três pontos serão objeto da investigação: operações no mercado financeiro, segurança nacional e formação de cartel. Embora não tenha poderes tão amplos como os de uma CPI, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiências públicas para ouvir, como convidado, quem julgar necessário para esclarecer os fatos, assim como requisitar documentos, realizar diligências e efetuar perícias.
Entre os alvos da comissão, segundo o deputado João Magalhães, estará a apuração de possíveis prejuízos sofridos pelos cofres públicos com a opção da MCI pela proposta menor da Telmex, o que prejudicaria acionistas minoritários detentores de ações ON (com direito a voto), como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Eu tenho declarações do presidente do BNDES, Carlos Lessa, de que, a princípio, o prejuízo do banco é incalculável", afirma João Magalhães.
Para o deputado, "existem outros aspectos obscuros que envolvem a negociação, relacionados com a dívida de cerca de US$ 1,7 bilhão da MCI para com a Telmex e a declaração do vice-presidente executivo e chefe de estratégia da MCI, Jonathan Crane, segundo o qual a MCI permanecerá relacionando-se com a Embratel, possibilitando continuar a prover seus clientes brasileiros com alta qualidade de serviços".
Quanto à segurança nacional, argumenta João Magalhães, a venda da empresa brasileira tem implicações porque a Star One, subsidiária da Embratel, é a responsável pelas comunicações das Forças Armadas brasileiras via satélite.
"Não é demais dizer que as bandas usadas para as comunicações militares devem ter seu sigilo preservado. Nesse sentido, é importante conhecer se as ações pretendidas pelo governo brasileiro serão suficientes para não comprometer nossa soberania", acrescenta o relator.
O terceiro ponto da investigação, solicitado pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) e também acolhido pelo relatório de João Magalhães, é relativo às denúncias de formação de cartel, baseadas em um documento apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em um escritório da Telefônica. O documento indicaria que as operadoras que compõem o Consórcio Calais pretendiam "alinhar pelo teto" os preços das tarifas de longa distância, caso conseguissem comprar a Embratel.
