Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Plenário da Câmara concluiu votação da MP que altera o Estatuto do Desarmamento. Os deputados rejeitaram parte do projeto de lei de conversão aprovado no Senado, mantendo o texto original da Medida Provisória para permitir que integrantes de guardas municipais de cidades com população entre 50 mil e 250 mil habitantes também possam portar armas de fogo, quando em serviço.

Ao votar a matéria, os senadores haviam alterado o texto da MP para impedir que guardas municipais de cidades com menos de 250 mil habitantes pudessem portar arma de fogo. No entanto, na votação de hoje os deputados rejeitaram a proposta dos senadores, mantendo o texto original da Medida Provisória.

Os deputados aprovaram dispositivo do Senado que permite o porte de arma de fogo aos guardas municipais de cidades que integram as regiões metropolitanas, independente do número de habitantes. A Câmara manteve também a prorrogação dos prazos para que as pessoas que tenham adquirido licitamente uma arma possam registrá-la. O projeto de lei de conversão segue agora à sanção presidencial.

O Plenário da Câmara também conclui a votação da MP que institui gratificação temporária para os servidores técnico-administrativos e técnicos-marítimos das instituições federais de ensino. Como a matéria já foi votada pelo Senado ela vai também à sanção.

Durante toda a tarde e noite, os deputados dos partidos da oposição tentaram obstruir os trabalhos da Câmara, com a apresentação de uma série de requerimentos de retirada de pauta das MPs. Os argumentos da oposição eram que não votariam nada antes do governo anunciar o valor do novo salário mínimo. Amanhã, à tarde, a Câmara retoma a votação das MPs que estão trancando a pauta do Plenário.