Brasília - Os líderes da base aliada do Governo reúnem-se às 10h, no Palácio do Planalto, com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a fim de discutir um texto de consenso para a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência. A proposta, já aprovada pelo Senado, é resultado de um acordo com o Governo. Os líderes vão discutir o impacto da PEC e os termos do acordo feito pelos senadores.
A primeira reunião foi realizada na semana passada e ficou acertado novo encontro para discutir a matéria nesta semana. O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), adiantou que alguns itens do acordo não devem ser mantidos, como as normas para os subtetos salariais do serviço público nos estados, que deverão ficar mais rígidas.
A comissão especial que analisa a PEC também se reunirá às 14h30, no plenário 14, para votar o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE).
Pauta trancada
Outro tema da reunião dos líderes será a estratégia de votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Na semana passada, a Oposição decidiu obstruir as votações até que seja definido o novo valor do salário mínimo.
Quatro das sete medidas provisórias que estão trancando a pauta já tinham sido aprovadas na Câmara mas receberam emendas no Senado e, por isso, precisam passar por uma nova votação.
A primeira delas, a MP 153/03, institui a Taxa de Avaliação das Instituições de Educação Superior. A segunda, MP 155/03, organiza o quadro de pessoal das agências reguladoras. A MP 157/03 autoriza o porte de arma de fogo para os guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. A quarta medida provisória, a MP 160/03, cria gratificação temporária para técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino.
Entre as outras três medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara, a primeira a ser votada é a MP 166/04, que cria a carreira de perícia médica da Previdência Social. A segunda, a MP 167/04, regulamenta a reforma previdenciária e a terceira, a MP 169/04, autoriza o saque do FGTS dos trabalhadores que moram em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de enchentes ou inundações.
As informações são da Agência Câmara
