Brasília, 13/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ao assumir, hoje, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vantuil Abdala disse que uma de suas prioridades será a luta contra a discriminação trabalhista de qualquer natureza. Ele garantiu que a reforma da legislação trabalhista, a ser formulada pelo Fórum Nacional do Trabalho nos próximos dias, terá "atento acompanhamento por parte dos ministros do TST". Outras prioridades são a uniformização da rede de informática da Justiça do Trabalho e o aperfeiçoamento do sistema "Penhora On Line", que permitirá o bloqueio da conta do empregador para o pagamento de débito trabalhista.

Em seu discurso, Abdala críticou a flexibilização da legislação do trabalho, que, segundo ele, implicaria em redução e precarização de direitos do trabalhador. Lembrou que há muita coisa a ser feita para a modernização da legislação trabalhista. Uma delas seria o disciplinamento legal da prestação de horas extras, como uma das alternativas de criação de novos postos de trabalho.
Segundo Abdala, a restrição à prática indiscriminada de horas extras poderia resultar na criação de até 1,7 milhão de empregos, pois hoje 40% dos trabalhadores formais cumprem jornada superior de trabalho.

O novo presidente do TST defendeu a extensão da súmula vinculante, mas críticou a proposta de controle externo da magistratura e a revogação do poder normativo da Justiça do Trabalho antes que seja aprovado um novo sistema sindical brasileiro. O poder normativo consiste na intervenção da justiça trabalhista em ações que visam à resolução de conflitos entre empregadores e empregados.