Brasília, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou hoje a reestruturação administrativa do MEC, com o objetivo de dar mais agilidade aos
programas que vêm sendo desenvolvidos. A partir de agora, as secretarias de Ensino Fundamental e Infantil e de Ensino Médio se unem para formar a Secretaria de Educação Básica (SEB), de forma a adequar os diferentes níveis de ensino à proposta de criação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Outra fusão anunciada foi a das secretarias de Erradicação do Analfabetismo e de Inclusão Educacional, que se transformaram em Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). A Secretaria de Educação Média e Tecnológica passa a se chamar Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SET).
"A mudança agiliza a estrutura administrativa, funde processos educacionais e permite maior fluidez e capacidade de respostas para tarefas determinadas pelos novos programas", explicou Tarso Genro. Ele disse que tem a intenção de transformar o Conselho Nacional de Educação (CNE) numa espécie de conselhão, com a ampliação de suas atribuições, tornando-o mais próximo do núcleo de decisões do MEC. "Queremos revitalizar o conselho, dar a ele atribuições semelhantes as que tem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em relação à Presidência da República", disse Genro.
Segundo o ministro, a aproximação do CNE ao núcleo de decisões vai garantir melhores formas de evitar a proliferação de cursos nas universidades particulares. "Vamos rever a questão público-privado para reverter o processo de criação indiscriminada e irresponsável de escolas particulares", garantiu.
Além das mudanças administrativas, muitos projetos desenvolvidos pelo MEC sofreram uma redefinição de orçamento. Alguns receberão mais verbas e maior dedicação (Transporte Escolar, Educação de Jovens e Adultos, Merenda Escolar), alguns são inéditos (Universidade para Todos) e outros não têm planos para expansão (Escola Ideal e Pro-formação).
De acordo com o secretário executivo do ministério, Fernando Haddad, o MEC possui atualmente 227 programas previstos pelo Plano Plurianual e os critérios para o realocamento das verbas obedeceram, principalmente, a quatro pontos: reforma universitária, criação do Fundeb, ensino tecnológico e dívida social. "Nós verificamos, entre esses programas, o que se adequava à
agenda do governo Lula e cada ação foi reforçada nesse sentido", justificou
Haddad.
Brasil Alfabetizado - Uma das principais modificações causadas pela nova estrutura é a integração do programa Brasil Alfabetizado ao projeto de Educação de Jovens e Adultos
(EJA). Todos os alunos da alfabetização vão ter mais dois meses de curso, num total de oito meses dentro das salas de aula. Também será permitido que depois de formado, o aluno continue os estudos participando do programa do EJA.
A meta do MEC é alfabetizar, pelo menos, 1,3 milhões até o final de 2004. Para isso, o ministério pretende investir cerca de R$180 milhões no Brasil Alfabetizado e R$ 387 milhões no EJA.
"Numa longa discussão com o Conselho Nacional de Alfabetização, descobriu-se que vale a pena fazer mais com menos, ou seja, aumentar o tempo do processo de alfabetização no sentido de aumentar o êxito de alfabetização efetiva das pessoas", disse o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques.
O secretário informou que o MEC pretende editar amanhã (25) uma resolução com as novas diretrizes para agilizar parcerias feitas com empresas, organizações não governamentais e administrações públicas.
