Brasília, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O policial federal que descumprir a lei que determina a manutenção de serviços essenciais em caso de greve poderá ser demitido. O diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, enviou a dirigentes das superintendências estaduais e de delegacias um ofício com as providências caso a lei não seja cumprida, após receber informações de que entidades sindicais dos servidores em greve estavam ameaçando radicalizar o movimento e não cumprir serviços essenciais, como plantões e custódia de presos.

O ofício de Lacerda determina que o abandono de serviço deve ser notificado ao servidor e que a ação caracteriza descumprimento de legislação penal, previsto como crime de prevaricação. O servidor pode sofrer, ainda segundo ofício, infrações penais em caso de eventuais fugas de presos, bem como possíveis danos ao patrimônio. O ofício alerta que se houver o abandono dos serviços essenciais, e isso inviabilizar a custódia de presos, a segurança das pessoas ou das instalações, o dirigente deve solicitar o imediato apoio emergencial da força policial a fim de suprir as ausências.

Lacerda alertou que será considerada atitude ilícita a interferência dos policiais federais no trabalho de fiscalização dos servidores da Infraero, "uma vez que tal fiscalização em terminal doméstico não é prática rotineira da Polícia Federal".

O Diário Oficial da União publicou hoje uma portaria conjunta dos Ministérios da Defesa e da Justiça permitindo que funcionários da Infraero auxiliem a Polícia Federal nos procedimentos de fiscalização nos aeroportos internacionais. Os funcionários da Infraero deverão ser supervisionados pelos delegados da PF.

"Recomendo sensibilizar os policiais federais para que observem o bom senso e a máxima serenidade neste momento, evitando incorrerem na prática das faltas graves", diz o ofício. "Todas as apurações serão adotadas pelas autoridades competentes, no momento adequado, com rigor que tais transgressões estarão a exigir", acrescenta.

Ao final do documento, o diretor da Polícia Federal pede para ser informado da evolução dos acontecimentos e que diz que devem ser repassados à Direção-Geral o nome e a matrícula dos servidores que praticarem transgressões funcionais de natureza grave, para que sejam tomadas as medidas necessárias.