Brasília, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O comando de greve da Polícia Federal em Brasília recebeu com surpresa a portaria assinada ontem pelos ministros da Justiça e da Defesa, credenciando o pessoal da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) a substituir os policiais federais nos aeroportos. De acordo com o ministro Márcio Thomaz Bastos, por esse caminho e pelo pedido que o governo fará hoje do interdito proibitório, de modo a impedir que os agentes façam a operação tartaruga, os incômodos das filas vão ser reduzidos.
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça informou que o Ministério não vai se pronunciar sobre todas as manifestações dos policiais federais em greve. De acordo com a assessoria, a Portaria Interministerial número 885, de 23 de março, é suficientemente clara e foi assinada pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, autoridades que detêm pleno conhecimento das leis brasileiras que tratam desses casos.
A resposta do comando nacional de greve à medida veio rápido. Hoje de manhã, foi realizada uma assembléia e ficou decidida a manutenção da operação padrão nos aeroportos para os vôos internacionais e nacionais. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, afirmou que a Federação já está entrando no Supremo Tribunal Federal com denúncia de responsabilidade contra os dois ministros. Segundo ele, "não se pode substituir uma categoria de Estado por servidores comuns. Isso está no artigo 144 da Constituição Federal".
Para o presidente da Fenapef, o ministro, ao invés de cumprir a Lei 9.266/96 e pagar o que a Justiça Federal já determinou, descumpre a Constituição. "Ele acabou de jogar gasolina na fogueira, porque as cabines vagas nos aeroportos não podem ser ocupadas por servidores que não sejam do Departamento de Polícia Federal".
O comando de greve advertiu que a lei está do lado dos policiais, que não vão cumprir uma determinação equivocada. "Nós somos policiais federais e não deveríamos cumprir essa Portaria Interministerial por ela estar totalmente fora da lei, salientou Garisto. "Se o servidor da Infraero pegar os instrumentos exclusivos da Polícia Federal, conforme a Constituição determina, ele poderá ser preso por usurpação de função".
O presidente da Fenapef viajou para São Paulo, onde vai se encontrar com procuradores da República. Garisto vai comunicar a eles que todas as autoridades que permitirem a entrada dos servidores da Infraero nas dependências exclusivas da Polícia Federal serão enquadradas no crime de prevaricação. Os demais servidores que ocuparem o lugar da Polícia Federal serão enquadrados por usurpação de função.
Já o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Fernando Honorato, esclareceu que os policiais estarão durante todo o dia no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek mantendo a operação padrão nos vôos nacionais e internacionais. "Essa portaria interministerial usurpa a função da Polícia Federal e é inconstitucional", afirmou.
