São Luís, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) – O Maranhão tem , a partir de hoje, o primeiro plano elaborado por um estado para combater o trabalho escravo. O plano de erradicação foi lançado hoje, em São Luís, com a presença da Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT-Brasil, Patrícia Audi, e da Procuradora Geral do Trabalho, Sandra Lia Simon.
Segundo o gerente de Desenvolvimento Social, Ricardo Zenni, a função dos governos estaduais é realizar o trabalho de prevenção e integração do trabalhador resgatado na sociedade. O Governo da União é responsável pela repressão, por intermédio da Polícia Federal, e da fiscalização, por meio do Ministério do Trabalho.
O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, considera que é preciso resolver com urgência o problema. "É inadmissível que, em pleno século XXI, tenhamos notícias de homens forçados a trabalhar. Não admitiremos que o Maranhão seja classificado como detentor de trabalho escravo, seja de maranhense em outra federação ou dentro do nosso Estado", afirmou.
O Maranhão é também o primeiro estado a aderir a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo que a OIT-Brasil está colocando em prática no país desde o ano passado. O problema do trabalho escravo atinge populações dos estados do Maranhão, Pará, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Piauí. A situação é mais grave no sul do Pará. No Maranhão e no Ceará, o problema maior é o aliciamento de mão-de-obra.
Com 24 páginas, o Plano elaborado por técnicos da Gerência de Desenvolvimento Social (GDS) em parceria com a OIT-Brasil tem 24 páginas. A sociedade civil organizada foi consultada por meio de pesquisas e reuniões e na I Jornada Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo promovida em agosto pela GDS (Gerência Regional da Pré-Amazônia) e a OIT-Brasil em Açailândia, na região Tocantina. Açailândia foi escolhida por ser um município onde é grande o aliciamento de trabalhadores para outros Estados. Há também ocorrências de trabalho escravo em carvoarias e em fazendas com cultivo de pimenta.
Segundo levantamento da OIT, o Maranhão é exportador de mão-de-obra escrava para estados da Amazônia, em especial para o Pará e o Amapá. A organização aponta, ainda, que a exploração do trabalho escravo ocorre em 47 municípios maranhenses, principalmente em indústrias de produção de carvão e em fazendas voltadas para o setor da pecuária. Estima-se que entre 25 mil a 30 mil pessoas são vítimas do trabalho escravo no Brasil.
