Brasília, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Maior partido aliado do governo, o PMDB divulgou hoje nota oficial na qual condicionou a manutenção do apoio no Congresso Nacional a mudanças na política econômica. O documento classifica como "inaceitável" o discurso do governo no qual o controle inflacionário e o crescimento econômico são incompatíveis. "O apoio que o partido dá ao governo federal é subordinado a uma política que promova o crescimento, distribua renda e gere emprego", diz a nota.
Os peemedebistas cobram "ousadia" do governo para romper obstáculos que "constrangem o crescimento" e sugerem uma série de ações que, para a legenda, facilitariam a implantação de um círculo virtuoso na economia nacional. Entre as sugestões estão a redução da taxa de juros, a diminuição da carga tributária para pequenas e médias empresas, a correção da tabela do Imposto de Renda e a criação de um amplo programa de habitação popular.
A divulgação da nota gerou constrangimentos no Congresso Nacional, e o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), explicou o teor do documento. O deputado reforçou a avaliação de que o apoio do partido está condicionado às sugestões feitas pela Executiva Nacional, mas ressaltou que as propostas apresentadas são em muitos pontos coincidentes com a visão do próprio governo.
"O PMDB tem um eixo programático pelo desenvolvimento. Se ao longo do tempo esse eixo não for cumprido, fica difícil o apoio. O PMDB continuará apoiando desde que haja mudanças na política econômica, que no meu modo de ver, o governo também quer", disse.
Temer não fixou um prazo para que as mudanças sejam iniciadas, mas avaliou que "o ideal seria que as mudanças começassem já neste ano".
O vice-líder do Governo no Senado, Romero Jucá (RO), procurou rebater as avaliações de que a nota seria uma ameaça ao governo. "O PMDB não precisa fazer ameaças, pois tem consciência de sua força", afirmou. O senador destacou que a nota pede mudanças que são desejadas pelo governo e ressaltou que "ao contrário de outros aliados" o PMDB em momento algum pediu a saída do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ou questionou sua competência. A preocupação, segundo Jucá, está em garantir que mediante condições sólidas, sejam postas em marcha as mudanças prometidas na economia, que são desejadas tanto pelo partido quanto pelo governo.
Avaliação semelhante foi feita pelo líder do Governo, Aloizio Mercadante (PT/SP). Para o senador a nota não representa ameaça à aliança firmada com o PMDB, já que algumas das sugestões feitas pela legenda são "totalmente compatíveis" com os objetivos do governo. "O que foi apresentado na nota do PMDB está totalmente de acordo com a decisão da política econômica. São pontos relevantes e o PMDB tem dado todas as demonstrações de apoio ao governo. O comportamento do PMDB tem sido exemplar na sustentação, nos embates, votações e em todos os momentos", disse.
O PMDB tem a maior bancada no Senado, com 22 senadores, e a segunda maior da Câmara, com 78 deputados. O partido conta com dois ministros: Eunício Oliveira (CE), das Comunicações, e Amir Lando (RO), da Previdência.
