Brasília, 24/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A multinacional Gtech divulgou nota hoje sobre a renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) no ano passado, onde informa que as ações ajuizadas pela empresa tiveram por objetivo assegurar seu direito de participar da licitação utilizando o modelo integrado de prestação de serviços. "É importante enfatizar que a Caixa não está juridicamente impedida de realizar processo licitatório, muito menos de executar qualquer projeto ou estudo de modelo de licitação que lhe pareça mais adequado. A Gtech defende seu direito de propor o formato que, em seu entender e de acordo com sua experiência, melhor atende às necessidades do cliente", diz a nota.

A empresa explica que quando o contrato chegava ao final de sua vigência, a direção anterior da Caixa decidiu realizar processo de licitação que, no entender da Gtech, infringia direitos da empresa. "Após tentativas frustradas de demonstrar à direção da Caixa as falhas em sua licitação, a Gtech optou por recorrer à Justiça", afirma.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, afirmou ontem no Senado que liminares a favor da multinacional Gtech obtidas na Justiça Federal, em Brasília, impedem o banco de realizar licitações e escolher outra empresa para operar as loterias oficiais no país.

A íntegra da nota:

"A Gtech, líder mundial em tecnologia on line para loterias, considera necessário esclarecer diversos temas que têm sido abordados pelos meios de comunicação sobre o relacionamento comercial entre a empresa e a Caixa Econômica Federal.

Inicialmente, é importante destacar que a Gtech investiu mais de US$ 230 milhões em sua operação no Brasil para a consolidação do sistema da Caixa que se transformou ao longo dos anos na maior rede de captura de transações eletrônicas do país. O sistema atende 3.700 municípios e processou 2,9 bilhões de transações em 2003. Além disso, o suporte tecnológico da Gtech possibilitou à rede lotérica da Caixa ser pioneira e líder na utilização de correspondentes bancários, que, em 2003, representaram 40% de todas as transações financeiras da instituição.

Em 1997, quando a Gtech assumiu a operação com a pioneira tecnologia on line, o faturamento das loterias da Caixa alcançou a receita de R$ 1,6 bilhão. Nos anos seguintes, marcados por baixo crescimento econômico, o sistema tecnológico da Gtech possibilitou à Caixa alcançar um aumento médio anual de 10% em sua receita de loterias. No ano passado, a Caixa comemorou novo recorde histórico no faturamento de suas loterias (18% em relação a 2002), alcançando R$ 3,5 bilhões. Além disso, vale destacar que o custo médio de R$ 0,13 por transação financeira feita na rede lotérica é um dos mais baixos em comparação com outros sistemas on line do mercado. A Gtech tem orgulho de constatar que o desempenho do sistema contribuiu de forma efetiva para o lucro recorde da instituição no ano passado.

A presença da Gtech no Brasil iniciou-se em 1994. Na época, a Gtech do Brasil comprou 41,5% das ações da Racimec, participação que aumentou ao longo do tempo até 1997, quando a Gtech tornou-se acionista majoritária. Em seguida, a Racimec mudou sua razão social para Gtech Brasil Holdings S.A e, posteriormente, para Gtech Brasil Ltda.

As alterações societárias da Racimec, empresa líder do consórcio vencedor na licitação de 1997 para operar loterias, atendem à Lei 8.666, bem como ao edital de licitação e ao contrato firmado entre as partes. De acordo com o contrato com a Caixa, mudanças na composição acionária da prestadora de serviços são permitidas desde que não prejudiquem as operações. Os serviços prestados à Caixa não foram prejudicados em momento algum. A Gtech cumpriu e cumpre integralmente suas obrigações contratuais, inclusive na instalação de terminais.

Ao longo dos anos, a relação contratual foi devidamente ajustada para a necessária expansão dos serviços e para viabilizar novos investimentos em apoio ao crescimento da Caixa. Todas as mudanças contratuais foram objeto de negociações abertas, transparentes, adequadas e visaram sempre à melhoria dos serviços prestados à Caixa.

A Caixa nunca sofreu prejuízo devido a aumento de tarifas. Todos os reajustes foram negociados dentro de parâmetros compatíveis de forma a possibilitar investimentos na expansão da rede (de 6.000 para 9.000 casas lotéricas), no número de equipamentos (compra de 9.300 novos terminais) e na ampliação do escopo de serviços, como previsto em contrato.

Quando o contrato chegava ao final de sua vigência, a direção anterior da Caixa decidiu realizar processo de licitação que, no entender da Gtech, infringia direitos da empresa. Após tentativas frustradas de demonstrar à direção da Caixa as falhas em sua licitação, a Gtech optou por recorrer à Justiça, procedimento que qualquer empresa adotaria diante de tal situação. As decisões do Poder Judiciário foram consistentemente favoráveis à Gtech.

As ações ajuizadas pela Gtech tiveram por objetivo assegurar seu direito (e o de outros que assim o desejassem) de participar da licitação da Caixa utilizando o modelo integrado de prestação de serviços. Adotado pela maioria das loterias no mundo, o modelo integrado permite uma solução tecnológica completa a um custo significativamente mais baixo, sem quaisquer restrições a seu gerenciamento pelo contratante. O sistema integrado de serviços, que a direção da Caixa tentou evitar, é o modelo adotado pelas loterias mais bem-sucedidas no mundo.

É importante enfatizar que a Caixa não está juridicamente impedida de realizar processo licitatório, muito menos de executar qualquer projeto ou estudo de modelo de licitação que lhe pareça mais adequado. A Gtech defende seu direito de propor o formato que, em seu entender e de acordo com sua experiência, melhor atende às necessidades do cliente.

A Gtech tem o compromisso de apoiar a atual direção da Caixa no desenvolvimento de um novo procedimento de licitação. Como mencionado em outras declarações, o processo de transferência de inteligência vem sendo realizado de acordo com as cláusulas do Acordo de Nível de Serviço assinado com a Caixa em outubro de 2003. A Gtech registra diariamente a remessa do banco de dados de operações para a Caixa.

A Gtech confia que uma visão imparcial dos fatos e eventos relacionados à presença da empresa no Brasil demonstrará que a Caixa e os milhões de brasileiros que utilizam seus serviços beneficiaram-se fortemente dos investimentos e serviços prestados pela Gtech."