Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário da área de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, disse hoje que até a próxima semana, o senador José Jorge (PFL/PE) deve apresentar seu relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao presidir o painel "A Reforma do Judiciário", no Conselho da Justiça Federal (CJF), Renault ressaltou que o interesse do Poder Executivo não é apenas reformar o Judiciário do ponto de vista constitucional, como prevê a reforma. "A reforma infra-constitucional do Judiciário também é importante. Sem ela, a Justiça brasileira não se tornará ágil", defendeu.

Do ponto de vista infra-constitucional, o Executivo já está agindo, informou Renault. Em breve, será apresentado ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê um sistema de recursos jurídicos mais simplificado do que o vigente. Há, também, anunciou, proposta de alteração do Código Civil e do Código Penal. "Reestruturá-los é fundamental para se ter uma Justiça mais rápida e simplificada".

Sobre as discordâncias dentro da magistratura em relação à reforma do Judiciário, Sérgio Renault disse serem comuns. Ressaltou, no entanto, que o Executivo tem se esforçado ao máximo para ouvir o setor e propor as mudanças da melhor forma possível. "Nós temos consciência da importância de fazermos as revoluções junto com a magistratura. Só desta forma elas serão maiores e melhores", disse.