Brasília, 4/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Depois de vários adiamentos, governo e oposição conseguiram chegar a um acordo e votar o texto básico da Medida Provisória 144, que trata das novas regras para a comercialização de energia no país. O texto sofreu poucas alterações.

Uma das mudanças apresentadas pelo relator da matéria, senador Delcidio Amaral (PT/MS), foi a que permite às geradoras que funcionam desde 2000 participem dos leilões de energia nova. O texto anterior permitia a participação das geradoras que tinham iniciado operação comercial em 2003. Segundo o relator, este foi o principal argumento da oposição para se chegar ao acordo.

Outra alteração é a que trata da responsabilidade pelo risco hidrológico. De acordo com a emenda do relator, as geradoras, com contrato por capacidade, terão que assumir este risco, ou seja, se não chover o bastante para abastecer os reservatórios das hidrelétricas, comprometendo o fornecimento de energia contratada, elas são responsáveis pelos prejuízos.

Com a aprovação do texto básico pelo Senado, fica mantido o critério de que vencerá os leilões de energia a empresa que oferecer a menor tarifa.

Os destaques apresentados a MP 144 e a MP 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética, serão votados na próxima terça-feira.