Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A cultura brasileira pode ter, pela primeira vez, uma política nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 306/2000, que institui o Plano Nacional de Cultura, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser sancionada ainda neste semestre.

A Constituição de 1988 estabelece, no art. 215, que a cultura é um direito do cidadão e que o Estado deve garantir a todos o acesso à cultura nacional, além de apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais. Pela Constituição, "os direitos culturais foram elevados à categoria de direitos fundamentais, ao lado de direitos já consagrados (...), a exemplo dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos", explica o texto da PEC.

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor do projeto, falta no texto da Constituição um "Plano Nacional de Cultura", para que a lei possa, de fato, ser colocada em prática. "A Constituição estabelece um plano nacional de educação, políticas de esporte e saúde. Infelizmente, na cultura isso não ocorreu", afirma o deputado.

Na sua opinião, o Plano é fundamental para que se possa dar continuidade às políticas da área, independentemente do governo. "A educação e a saúde já têm o orçamento e as verbas garantidas e estabelecida a forma como elas serão gastas", compara o parlamentar.

Se a proposta for sancionada, o Plano terá duração de 10 anos, quando deverá ser refeito, e será elaborado pela sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Congresso. Nele deverão constar as prioridades da área. "A cultura não tem uma linha que a unifique, o governo federal faz algo aqui, os estados algo ali. Na saúde, você tem o Sistema Único de Saúde (SUS), que funciona em todos os lugares", diz Gilmar Machado. Segundo ele, o eixo central da política cultural no Brasil deve ser, justamente, garantir a todos o acesso às manifestações culturais.

Além desse, que é o objetivo maior, o Plano deve tratar de quatro outros itens, de acordo com a PEC. Ações de defesa e a valorização do patrimônio cultural, produção e difusão de bens materiais, formação de pessoal qualificado e valorização da diversidade étnica e regional também devem estar especificadas. O Plano deve sugerir ainda um percentual do orçamento da União para que a cultura tenha uma cota definida como as demais áreas.

A proposta de criar a PEC surgiu na Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2000 na Câmara dos Deputados, com a presença de 2.000 pessoas da sociedade civil.

Par ser sancionada, a Proposta de Emenda à Constituição precisa ainda ser aprovada em primeiro e segundo turnos pelo Senado Federal. As datas para votação ainda não foram marcadas.