Antônio Arrais
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Todas as terras indígenas serão demarcadas e homologadas até 2006, conforme determina a Constituição. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou hoje que essa é a meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, da qual também participou o ministro da Defesa, Thomaz Bastos também destacou que cada caso será tratado de forma particular, com atenção especial para os locais onde há conflitos de terras.

Thomaz Bastos e o ministro José Viegas afirmaram que são favoráveis à demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, e que será em território contínuo. Depois dos conflitos que, em dezembro, envolveram índios e agricultores brancos no estado, o assunto vem sendo debatido em uma série de audiências públicas da Comissão desde o início do ano.

O ministro da Justiça garantiu que ninguém será retirado de suas terras sem uma solução de consenso e a devida compensação. Informou que foi criado um comitê de transição em Roraima para encontrar soluções para a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol.

Thomaz Bastos lembrou que a demarcação de terras indígenas deve levar em conta dois fatores fundamentais, previstos na Constituição: a segurança nacional e a proteção dos direitos das comunidades indígenas. Ele declarou considerar um equívoco a oposição entre segurança nacional e proteção dos índios: "Não há incompatibilidade radical. Nem a presença indígena deve prejudicar a atuação das forças armadas, nem os índios devem ter seus direitos constitucionais cerceados", disse.

O ministro José Viegas defendeu a atuação das forças armadas nas fronteiras, mesmo que estas terras estejam em reservas indígenas ou áreas de preservação, porque, segundo ele, "essa presença é benéfica, inclusive para a proteção dos índios".

O ministro disse que não se deve falar em nação indígena nem se deve aceitar que surjam entre as terras indígenas organizações com normas diferentes das que regem o restante do país. Ele defendeu a necessidade de povoamento nas fronteiras e disse que é meta do Ministério da Defesa "aprimorar a vigilância das áreas de fronteira, especialmente no Norte e no Centro-Oeste".

"É do interesse da defesa nacional que a faixa de fronteira não seja marcada por vazios demográficos, em especial onde haja território semelhante em países vizinhos, pois o Estado precisa estar presente nesses territórios", disse Viegas Filho.

Também presente à audiência pública, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Mércio Pereira Gomes, informou que faltam apenas 30% de terras indígenas para serem demarcadas. Segundo ele, com a demarcação o governo está procurando resgatar "uma dívida histórica com a comunidade indígena". Hoje existem cerca de 410 mil indígenas no país.