Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os líderes aliados divulgaram no fim da tarde de hoje uma nota à imprensa em que formalizam a decisão de não indicar integrantes para a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado que investigaria os bingos no país. A decisão já fôra anunciada no meio da tarde pelo líder do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL), logo depois de o senador Magno Malta (PL-ES) ter protocolado hoje pela manhã o requerimento que pede a criação da CPI. Sem nomes para completar a comissão, os trabalhos da CPI não podem ser iniciados e ela é engavetada depois de 48 horas, só podendo ser resgatada se houver um fato novo que a justifique.
A nota é assinada pelos líderes de todos os partidos aliados (PT, PSB, PPS, PTB e PMDB), com exceção do PL, partido do senador Malta. No documento, os aliados explicam que a edição da Medida Provisória que proíbe o funcionamento dos bingos no país descarta a necessidade de uma investigação legislativa sobre o setor. Quanto às denúncias em relação ao ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, os governistas argumentam que a Polícia Federal e o Ministério Público já investigam o caso por determinação do governo e que, portanto, trazer este tema ao Senado seria criar uma "investigação política".
"Os líderes decidiram não indicar integrantes de quaisquer comissões parlamentares que tenham como objeto os casos aqui mencionados a não ser que haja obstáculos à investigações conduzidas que levarão à punição exemplar dos envolvidos", diz a nota. "Não queremos transformar o Congresso Nacional em palanque político num ano eleitoral . A investigação não será política. Será feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público", disse o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros.
Sem indicação dos partidos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) poderia indicar os nomes para integrar a comissão. No entanto, Calheiros já adiantou que Sarney concorda com a avaliação dos governistas e por isso não indicará nenhum nome para dar início às investigações. "Ele (Sarney) concorda com a nossa visão. Ele quer esclarecer as dúvidas, mas acredita que isso deve ser feito pela Polícia Federal e não pelo Congresso Nacional", disse Renan.
A oposição classificou a medida governista como uma tentativa de "colocar a sujeira para debaixo do tapete". O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), lembrou que, no passado, o PT era o partido que mais defendia a instalação de CPIs e agora, no governo, se esforça para barrá-las, numa demonstração clara de que teme a investigação. "Isso é medo de enfrentar uma verdade que mais dia menos dia virá a lume", disse.
Os aliados, por sua vez, garantem não temer desgastes com a opinião pública por terem impedido a investigação no Senado. Segundo a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), este é o momento de voltar a fazer com que o Congresso Nacional se concentre na votação de matérias "importantes". Ela dá como exemplos a Reforma do Judiciário e a Reforma Política. "Acho que a opinião pública quer que este país retome o crescimento. O mais importante não é substituir a polícia, mas fazer a nossa prerrogativa, que é legislar. Fizemos isso ontem, hoje e vamos continuar a partir da próxima semana", disse. Hoje, o plenário do Senado aprovou o texto-base da MP que regulamenta o novo modelo do setor elétrico no país.
O requerimento para a CPI chegou a receber 40 assinaturas, treze a mais que o mínimo exigido para a abertura de uma comissão no Senado. No entanto, alguns parlamentares alteraram a natureza das assinaturas – como foi o caso de Ana Júlia Carepa (PT/PA) e Tião Viana (PT/AC), que deram apenas um apoio simbólico à CPI – ou simplesmente pediram para que seus nomes fossem retirados da lista, como foi o caso de Sibá Machado (PT/AC) e Hélio Costa (PMDB/MG).
Os demais governistas que assinaram o requerimento ainda não pediram para retirar seus nomes, mas ainda podem faze-lo até a leitura do documento em plenário, o que deve ocorrer na sessão de amanhã. Lido, o requerimento é publicado no Diário do Congresso e aí termina o prazo para retirada de assinaturas. Os petistas Eduardo Suplicy (SP), Serys Slhessarenko (MT), Cristovam Buarque (DF) e Flávio Arns (PR) seguem com os nomes na lista. O único que já avisou que não retira em hipótese nenhuma é Suplicy. "Desde 91, nunca retirei assinatura de CPI. Eu não me sentiria bem em retirar o meu nome, mas respeito quem o fez", disse.
