Vitória - A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (Conportos) recebeu dos portos e terminais brasileiros apenas 52 relatórios de avaliações de risco e sete planos de segurança para análise e aprovação. A comissão está reunida em Vitória (ES) para analisar, até amanhã (5), as medidas adotadas pela comunidade portuária brasileira no cumprimento das exigências do Código Internacional para a Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), estabelecido pela Organização Marítima Internacional (IMO), órgão das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela preservação da vida humana no mar.

O Brasil, com 35 portos públicos e cerca de 90 terminais privativos, precisa certificar suas instalações até 1º de julho deste ano, prazo final definido pela resolução da IMO. A implementação do ISPS Code prevê três etapas distintas. A primeira, a elaboração de um estudo de avaliação de riscos onde são pontuadas todas as vulnerabilidades das instalações. A segunda, a concepção de um plano de segurança para atender cada ponto identificado na avaliação dos riscos apontados. A última etapa é a implementação do plano com a conseqüente certificação da Conportos.

No caso específico do estado do Espírito Santo, que reúne um dos mais importantes complexos portuários do país, as análises de risco já foram aprovadas e os respectivos planos encontram-se sob a avaliação da Comissão Estadual (Cesportos) para futuro encaminhamento até a próxima reunião nacional, prevista para o final deste mês em João Pessoa (PB). Além das instalações não arrendadas e sob a gestão da Companhia Docas do Espírito Santo, o estado possui ainda o Complexo Portuário de Tubarão, com seis terminais privativos, a Portocel, a Samarco e a Flexibras.

A Conportos é formada por representantes dos Ministérios da Justiça, Transportes, Marinha, Fazenda e Relações Exteriores e foi criada em 1995 com o propósito de elaborar e implantar em todo o país normas de proteção e repressão a atos ilícitos nos portos. Após os ataques terroristas de 11 de setembro nos Estados Unidos, a IMO baixou uma resolução estabelecendo um padrão internacional de segurança para o tráfego marítimo internacional de passageiros e cargas que foi aprovado pelos 162 países integrantes da organização.

As informações são do Ministério da Justiça