Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Francisco Peçanha Martins, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a desistência da ação requerida pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que cumpre prisão domiciliar devido à acusação de desvio de verbas públicas destinadas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime contra a Administração Pública e tráfico de influência.

A defesa impetrou a reclamação junto ao STJ, pretendendo a preservação da competência do tribunal para conhecer e julgar as ações penais que a Justiça Pública move contra Nicolau. Segundo afirma a defesa, o juiz aposentado viu-se envolvido em injustas acusações que acabaram por resultar em duas ações penais, originalmente distribuídas à juíza federal da Primeira Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo. Na primeira ação, foi decretada a sua prisão preventiva. Após a conclusão do julgamento de um habeas-corpus, em dezembro de 2000, ele se apresentou espontaneamente à Justiça, encontrando-se preso desde então (primeiramente na Custódia da Polícia Federal em São Paulo e atualmente em prisão domiciliar).

As informações são do STJ.