Rio, 9/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Departamento Jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou na Justiça com queixa-crime em nome do presidente do Banco, Carlos Lessa, contra o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola. Lessa considera-se "atingido em sua honra" pela matéria paga publicada ontem nos jornais Folha de São Paulo e O Globo sob o título "Decisões Suspeitas", assinada por Brizola.

Carlos Lessa requer na interpelação judicial que o presidente do PDT seja "notificado e intimado a comparecer em juízo para confirmar ou se retratar das agressões feitas contra o presidente do Banco, acusado na matéria paga de ter perdoado dívida da empresa norte-americana AES, no valor de R$ 554 milhões".

Brizola é ainda denunciado "por ofensas à honra do presidente do BNDES, que requer sua condenação com base na Lei de Imprensa".

O BNDES reafirma que ao contrário do que afirma Leonel Brizola na matéria, "o acordo celebrado com o BNDES não inclui perdão de qualquer dívida da AES. Capital e juros financeiros foram totalmente corrigidos, incorporados ao saldo devedor e continuam vigentes. Os R$ 554 milhões mencionados por Brizola são multa e juros de mora, e a AES assinou a confissão dessa dívida em documento próprio, firmado dia 22 de dezembro".

O BNDES lembra ainda que "a dívida será considerada vencida e terá de ser paga se qualquer compromisso financeiro assumido pela AES não for rigorosamente cumprido. O primeiro compromisso, de US$ 90 milhões, vence no próximo dia 31".