Brasília - A CPI Mista do Banestado, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, revelou nesta semana o envolvimento de altos funcionários do governo do Amazonas no envio ilegal de dólares a paraísos fiscais. O vice-secretário da Secretaria de Fazenda do estado, José Ricardo de Freitas, e o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, José Heraldo da Silva, foram exonerados na terça-feira pelo governador Eduardo Braga, sob acusação de enriquecimento ilícito e de realização de negócios suspeitos com doleiros.

Em documento entregue ao Ministério Público Federal pelo deputado Carlos Souza (PL-AM), constam depoimentos de comerciantes de Manaus que afirmam terem sido constrangidos a pagar propinas aos ex-fiscais em troca do abono de multas.

Investigações

Além disso, a Receita Federal, por meio da chamada operação "condomínio", descobriu que José Ricardo e José Heraldo possuíam imóveis nos Estados Unidos avaliados em mais de 500 mil dólares, patrimônio incompatível com os salários que recebiam.

A operação "condomínio", desenvolvida pela representação da Receita Federal na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, faz um levantamento de imóveis com valor superior a US$ 500 mil (R$ 1,5 milhão) registrados até o ano de 2002 em nome de brasileiros. A Receita Federal descobriu que Freitas não fez referência à propriedade norte-americana em suas declarações de Imposto de Renda. A CPI descobriu ainda uma conta em nome de Freitas na agência de Jacksonville, na Flórida (EUA), do First Union National Bank.

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), garantiu que a comissão vai ajudar o governo do Amazonas na apuração do caso. "Nós estamos dispostos a cooperar com todas as instituições que queiram combater a lavagem de dinheiro nesse País. Vamos ajudar com tudo que for possível para a apuração do caso".

Para facilitar as investigações, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alfredo Paes dos Santos, resolveu entregar o cargo. A procuradoria-geral do Amazonas deve abrir, ainda esta semana, processo contra os dois funcionários exonerados.

Mais prazo

O prazo de funcionamento da CPI Mista do Banestado foi prorrogado por mais 180 dias e vai até junho de 2004. As reuniões no Congresso reiniciam-se em 15 de fevereiro, quando será apresentado um pré-relatório dos trabalhos já realizados.

As informações são da Agência Câmara