Brasília, 9/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil tem até 1º de julho deste ano para cumprir as exigências da Organização Marítima Internacional (IMO), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), que dá segurança nos portos. O descumprimento dessas determinações poderá trazer graves conseqüências para o comércio exterior do país.

Para discutir as providências que estão sendo tomadas, como superar o atraso na implantação das medidas e acelerar o processo, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, reuniu-se hoje com os administradores das sete Companhias Docas subordinadas ao governo federal: Rio de Janeiro (Portos do Rio e Sepetiba), São Paulo (Porto de Santos), Espírito Santos, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia.

A principal preocupação é com o terrorismo internacional. O plano prevê a instalação de equipamentos e o treinamento de pessoal, para dotar os portos de um sistema de segurança capaz de evitar atentados contra pessoas e cargas. As exigências internacionais dizem respeito à segurança em terra e na água. Segundo carneiro, no que diz respeito à segurança na água, uma série de medidas estão sendo tomadas, sob a coordenação da Marinha. A segurança em terra está a cargo da Comportos, uma comissão interministerial coordenada pelo Ministério da Justiça, que dá a certificação de segurança.

"A nossa preocupação é com a segurança da operacionalidade, ou seja, que não haja qualquer possibilidade de que a operação de um navio que esteja atracando ou movimentado sua carga no porto venha a ser perturbada por um ato de terrorismo", explicou.

Um ato de terrorismo pode ser direto, com violência, ou com utilização de produtos químicos (bioterrorismo). De acordo com Carneiro, para impedir tais ações, Tarso, não apenas o trânsito de pessoas e veículos na área portuária e nos armazéns tem que estar rigorosamente controlado, mas é preciso haver controle do que está dentro dos containeres nos terminais.

A idéia é treinar a Guarda Portuária para cumprir as novas tarefas e só aumentar efetivos se não houver outro meio de resolver o problema de pessoal, depois de analisado cada caso. Para isso, a Comissão Interamericana de Portos da Organização dos Estados Americanos, está oferecendo cursos de gestão e capacitação de dirigentes e pessoal da área portuária para implementação dos planos de segurança nos portos.

O atraso na execução do plano é motivado principalmente pela falta de verbas: quando a resolução da IMO foi aprovada, em julho de 2003, não havia previsão orçamentária para contratação de empresas que fizessem as avaliações de risco e elaborassem os planos de segurança. Além disso, o custo é elevado, a atual escassez de recursos públicos também afeta a área de portos e é preciso buscar alternativas.

"Uma delas, certamente será a criação de um adicional na tarifa portuária já praticada. Esse valor ainda não está definido, porque só agora, com a elaboração dos planos de segurança, que foram autorizados pela Comportos, poderemos dimensionar as necessidades de recursos para isso: o que poderá ser sustentado pelo poder publico, por meio da tarifa ou parceria com os terminais privados. Não temos ainda uma estimativa de quanto o governo gastará, mas certamente será um valor bastante elevado", informou.

A Organização Marítima Internacional tem sede em Londres e sua responsabilidade é estabelecer normas para o tráfego marítimo internacional. O Brasil é representado na instituição, em caráter permanente, pela Marinha e, em questões eventuais, pelo Ministério das Relações Exteriores. E não é apenas o Brasil que está com dificuldades para atender às exigências da IMO para a segurança nos portos. Isso ocorre até mesmo com os Estados Unidos, mas a tentativa de dilatar o prazo, apoiada pelo Brasil, foi rejeitada.

Participam da IMO cerca de 180 países.e seria necessário que 50 concordassem, o que não ocorreu, porque os Estados Unidos e países europeus foram contra. Carneiro disse que as novas medidas de segurança serão importantes também para fortalecer o combate ao contrabando, ao narcotráfico, ao tráfico de armas e ao roubo de cargas, que sempre foi um dos objetivos da Comportos.