Brasília, 5/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes do governo fecharam o texto base da reforma tributária com o aval do Ministério da Fazenda. As emendas ao texto, que somam mais de 500, devem ser votadas na quarta-feira (10) e, o primeiro turno, realizado no dia seguinte. Depois de uma reunião de mais de duas horas com os líderes, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a proposta deverá ser aprovada pelo Senado: "A reforma tributária tem tudo para ser aprovada e trazer grandes benefícios para economia e equilíbrio de contas fiscais em todos os níveis da federação".

Segundo Palocci, a reforma tributária tem focos fundamentais que vão melhorar o ambiente econômico e a qualidade dos impostos para as empresas. E, isso, destacou, está preservado no acordo por meio da desoneração das exportações, da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da desoneração da folha de pagamentos e dos critérios de segurança sobre a carga tributária. "Estão assegurado mecanismos de garantia de redução de impostos sobre a cesta básica e insumos agrícolas, o que vai ter um impacto fortíssimo na distribuição de renda do país".

Ainda de acordo com o ministro, essas mudanças trarão "novidades importantes" na desoneração dos impostos indiretos, que são os que recaem sobre as pessoas mais pobres. "É, talvez, uma das iniciativas mais importantes dessa reforma", declarou Palocci.