Brasília, 5/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O acordo de líderes para garantir a aprovação da reforma tributária antes do final do ano legislativo foi adiado para hoje. Ontem, os quatro senadores que negociam o novo texto da reforma – Aloízio Mercadante (PT-SP); Romero Jucá (PMDB-RR); Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) – diziam estar dispostos a passar a madrugada trabalhando para concluir a redação do novo texto e fechar o calendário de votações. "Há alguns pontos de redação que precisam ser resolvidos, além das propostas novas apresentadas pelo Renan", disse Jereissati.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) apresentou ontem pela manhã uma lista de reivindicações em que há a garantia de que o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2004 será repetido em 2005.
Com isso, o pagamento de R$ 1 bilhão a ser feito em novembro de 2004 para garantir o 13º salário dos funcionários públicos dos municípios não só seria repetido no ano seguinte como seria acrescido em mais R$ 1 bilhão. Mercadante afirmou que não há grandes empecilhos para que a reivindicação seja aceita.
O PMDB quer que os recursos do polêmico Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) sejam distribuídos às regiões carentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste mediante os critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pelo modelo, quanto mais pobre o estado, segundo os critérios do IDH, mais dinheiro ele recebe do total de R$ 2,2 bilhões já previstos para o FDR em 2004.
Renan concorda que o FDR só entre em vigor em meados 2004, após a promulgação da segunda e terceira fases da reforma. O início do funcionamento do fundo está vinculado ao fim da "guerra fiscal". O PMDB também concorda com a idéia de que os municípios tenham direito a 25% dos recursos do fundo a serem liberados mediante convênio com os governos dos estados.
O fim da concessão dos incentivos fiscais ficará mesmo para a segunda fase da reforma, a partir de 2005. O PMDB quer, no entanto, que 180 dias após a promulgação final da reforma o Executivo apresente Lei Complementar ao Congresso, na qual estará definida uma política industrial que reduza as desigualdades entre as regiões Norte e Nordeste do resto do país.
Depois do término da discussão sobre o texto, começarão os debates a respeito do calendário. O governo quer votar as emendas de plenário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira e votar a reforma em primeiro turno na quinta-feira. A intenção é fazer com que o segundo turno seja realizado na semana seguinte. Para isso, será preciso convencer todos os líderes a aceitarem a redução dos prazos.
A missão não será fácil, pelo menos em relação ao PDT: o líder do partido Jefferson Perez (AM) impediu hoje a redução dos prazos para a votação da PEC paralela por ser, "em princípio", contra a mudança regimental. Perez não tem a intenção de reduzir prazos para a votação da reforma tributária. "Os prazos são uma conquista da minoria e, por isso, não podemos atropelá-los", disse.
