Mais de 24 milhões de brasileiros são portadores de necessidades especiais

05/12/2003 - 16h37

Brasília, 5/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Aproximadamente 24,5 milhões de pessoas possuem limitação para o exercício das atividades cotidianas no Brasil, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A maior dificuldade dos portadores de deficiência física, por exemplo, é o acesso ao mercado de trabalho, além, claro, do acesso aos logradouros públicos. Com isso, estas pessoas não podem exercer o direito de ir e vir com segurança", afirmou a Coordenadora-Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel de Loureiro Maior.

Segundo acoordenadora, ações do governo federal, como as campanhas de mídia, têm servido de instrumento para mudar as condições do trânsito brasileiro, entre outras medidas para facilitar a vida das pessoas portadoras de deficiência.

Para discutir questões como a do transporte acessível e outras previstas no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, está sendo realizado no Hotel Nacional, em Brasília, o 1º Encontro Nacional dos Conselhos da Pessoa Portadora de Deficiência. Os debates começaram ontem e prosseguiram hoje, com a participação do secretário Nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda. O encontro termina amanhã ao meio dia.

As dificuldades são maiores ainda porque, segundo o IBGE, dois terços das pessoas portadoras de deficiência estão abaixo da linha da pobreza. "Esse encontro em Brasília é muito importante, pois permite maior articulação entre os conselhos estaduais e municipais com o Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, afirmou Carolina Sanches, conselheira do Corde.

Para ela, essa é também uma boa oportunidade de discutir as demandas das pessoas com deficiência, para que sejam definida e colocada em prática uma política nacional do setor. Carolina tem 31 anos e tem problema de fala.

A coordenadora-geral do encontro, Cândida Carvalheiro, disse que as propostas do seminário serão apresentadas ao governo federal e ao Congresso Nacional. Ela informou que está em tramitação no Senado o projeto do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. "Estamos debatendo diversos temas. Hoje tivemos a feliz notícia do ministro Nilmário Miranda de que será colocada em consulta pública a regulamentação da Lei de Acessibilidade até o dia 4 de janeiro de 2004. Isso é muito importante para todas as pessoas portadoras de deficiência, porque assegura o direito de ir e vir", afirmou.