Governo propõe estruturação da carreira no INSS

05/12/2003 - 15h15

Brasília, 5/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que institui a Carreira do Seguro Social, na qual serão classificados os cargos dos servidores do INSS. A proposta atende ao termo de acordo celebrado em agosto passado entre o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e representantes dos sindicatos dos servidores (Fenasps e CNTSS) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os servidores serão estruturados em carreiras e receberão os 47,11% de gratificação, uma reivindicação histórica cuja discussão se arrastava desde 1987. O projeto de lei ainda estimula a produtividade a partir da remuneração daqueles que atingirem metas predefinidas, transforma os cargos vagos em analista e técnico previdenciários e prevê concurso por área específica.

A proposta chegou à Câmara na última quarta-feira (3) e terá como relator o deputado José Pimentel (PT-CE). A expectativa dos líderes governistas é que o projeto tramite em regime de urgência urgentíssima e possa ser votado pelos deputados até a próxima quarta-feira (10).