Rio, 5/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicia no dia 16 processo judicial contra a multinacional norte-americana AES, controladora da Eletropaulo, caso a companhia não apresente até o dia 15 deste mês a liberação das ações da AES Tietê, conforme prevê o memorando de entendimento firmado em setembro com o banco.
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse que está aguardando o relato integral de reunião realizada pelo grupo AES em Washington, em que a empresa garantiu que resolverá o impasse até o dia 15, para poder assinar o acordo com o banco, que resolverá o problema da dívida da controladora da Eletropaulo com o BNDES da ordem de US$ 1,2 bilhão.
A preocupação de Lessa com a data de 15 de dezembro está ligada ao limite para fechamento do balanço da instituição referente a 2003. "Nosso problema é exatamente que não podemos deixar passar nada do dia 15", explicou, acrescentando que, caso não haja um posicionamento favorável pela AES, "a solução será judicial e, aí, o prejuízo do banco é inevitável". "Produziremos uma figura contábil de prejuízo muito elevado e entraremos na justiça imediatamente", esclareceu Lessa.
Ele ressaltou, por outro lado, que o prejuízo já estava no balancete "quando a operação foi mal concebida no passado. É apenas a explicitação de equívocos contratuais cometidos no passado". Argumentou que "todos os esqueletos que herdamos, colocamos à luz do sol. Não rolamos esqueletos porque a gente tem medo de ponta de osso".
Segundo Lessa, este ano o BNDES mostrou alguns "esqueletos" e as provisões foram feitas. Ele anunciou que, até o início de 2004, o banco terá de fazer 100% de provisões para a dívida de US$ 700 milhões da Southern, no caso Cemig.
Em relação à AES, a provisão, de acordo com Lessa, tem de ser feita para US$ 1,2 bilhão. "É uma senhora provisão. É 100% do empréstimo", disse. Se houver a resolução das ações da AES Tietê até o dia 15, o BNDES sairá do prejuízo que acumulou, até agosto, de R$ 2,1 bilhões.
Sem a entrega das ações da AES Tietê ao banco, livres e desembaraçadas, o acordo com a controladora da Eletropaulo não será fechado. As ações da Tietê, por intermédio de empresas de papel que controlam a AES Transgás, isto é, empresas sediadas em paraísos fiscais, foram dadas como garantia de emissão de títulos no valor de US$ 300 milhões, efetuada no mercado americano em 2002. Os investidores não querem abrir mão dessas ações.
Alana Gandra
