Brasília, 23/11/2003 (Agência Brasil - ABr) - Governo e oposição medirão forças no Plenário do Senado nesta terça-feira (25), na votação em primeiro turno da reforma da previdência. Para aprovar a reforma, o governo precisa de 49 votos dos 81 senadores, ou seja, dois terços da casa. A base aliada (PT, PTB, PPS, PSB, PL e PMDB) soma 47 votos, dois a menos que o necessário.
Como nem todos os senadores da base votarão favorável à proposta, o governo precisará de votos da oposição (PFL e PSDB), ou do independente PDT, para aprovar a reforma previdenciária. O líder do PT e relator da proposta, senador Tião Viana (AC), garante que o governo conseguirá maioria para aprovar a matéria.
O governo venceu as votações da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o quorum é menor. No Plenário, a disputa será maior, porque a oposição não concorda com dispositivos da proposta e também não aceita a chamada Pec paralela (emenda constitucional que inclui os pontos alterados no texto aprovado pela Câmara).
Na votação em Plenário, a oposição vai apresentar diversos requerimentos tentando modificar a reforma. Os senadores poderão requerer votação em separado de qualquer uma das 224 emendas apresentadas em Plenário e rejeitadas na CCJ.
A votação da reforma da previdência deverá se prolongar até quarta-feira (26). Concluída na quarta, a apreciação da proposta em segundo turno se dará na primeira semana de dezembro. Uma vez aprovada em dois turnos, a reforma da Previdência será promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a fazer parte da Constituição Federal.
Além da reforma previdenciária, os senadores intensificam nesta semana os entendimentos para a aprovação da reforma tributária. A proposta entrará em discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira e terá que ser discutida em cinco sessões ordinárias.
Nesse período, os senadores poderão apresentar as emendas de plenário à proposta, que precisam ser votadas na CCJ. Mas antes do inicio da discussão da proposta em Plenário, governo e oposição voltam a se reunir amanhã na busca de fechar um texto de entendimento para a matéria.
A idéia que está prevalencendo é a divisão da reforma para entrar em vigor em três fases. Mas o governo trabalha para fechar um acordo que viabilize a aprovação da toda a reforma neste ano no Senado. Os pontos consensuais entre deputados e senadores seriam promulgados até o dia 31 de dezembro para entrarem em vigor já em 2004.
O governo conta para o ano que vem com os recursos provenientes da CPMF, da DRU – desvinculação de 20% das receitas. Os estados contam com a repartição dos recursos da CIDE – impostos sobre combustíveis - e também dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. Além desses pontos, estariam na primeira fase da reforma o Supersimples e do principio do fim da cumulatividade da Cofins, entre outros.
Os outros pontos da reforma que forem modificados pelos senadores deverão retornar à Câmara para novas votações. Eles farão parte da segunda e terceira fases de implantação da reforma tributária. Uma parte desses pontos seria implantada em 2005 e a outra, em 2007.
