Vice-líder do Governo garante que texto base da reforma tributária será votado ainda hoje

03/09/2003 - 19h12

Brasília, 3/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT/SP), confirmou há pouco a votação ainda hoje do texto base da reforma tributária. "Vota hoje. Vamos mexer no texto nos dois fundos", disse, referindo-se aos Fundos de Compensação aos Estados para cobrir as perdas com a desoneração das exportações e o Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), cujos recursos são repassados aos Estados.

Segundo o parlamentar, o governo se dispôs a alterar regras para o funcionamento dos fundos de compensação das exportações e de desenvolvimento regional como forma de construir um acordo que permita a votação ainda hoje.

A certeza do vice-líder foi recebida com surpresa, porque o próprio presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, já havia manifestado suas dúvidas sobre a votação de hoje. Outro que se posicionou a favor da votação no plenário ainda hoje, mas via com descrédito a possibilidade do governo fechar um acordo com os estados, foi o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto do (PFL/BA). Para ele o governo precisa alterar pelo menos quatro pontos da emenda aglutinativa para conquistar votos dos partidos de oposição e garantir a votação. ACM Neto defende alteração nas regras dos dois fundos criados pela reforma tributária; além de uma CPMF prorrogada por apenas dois anos e regras diferenciadas para a partilha da Cide, o imposto dos combustíveis.