Brasília, 3/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) informou hoje que vai apresentar emenda à proposta de reforma da Previdência para transferir às assembléias legislativas e câmaras de vereadores a responsabilidade de fixar alíquotas de contribuições de servidores dos estados, municípios e do Distrito Federal. A emenda será apresentada junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"A emenda vai traduzir os reclamos de muitos parlamentares, inclusive eu, que estão assumindo responsabilidades que não deveriam ser nossas, mas que deveriam ser dos estados, das assembléias legislativas, dos governadores, dos municípios, dos prefeitos, dos vereadores", afirmou o parlamentar, que já comunicou sua decisão ao líder do bloco governista, senador Tião Viana (PT-AC).

Valadares afirmou que a reforma da Previdência é necessária, tendo em vista "o déficit descomunal a ser corrigido, os privilégios que têm de ser subtraídos, as injustiças que devem ser corrigidas". Mas, para ele, a contribuição dos servidores públicos dos estados e dos municípios é um caso típico em que os parlamentares federais "estariam ferindo a autonomia dos estados e municípios, se mantivessem o dispositivo já estabelecendo as regras e o valor da alíquota correspondente a ser cobrada".

O representante sergipano leu a íntegra de sua emenda e de sua justificação. Ela estabelece que as alterações nas alíquotas deverão ser aprovadas em dois turnos, por no mínimo três quintos dos votos de deputados estaduais ou vereadores. A emenda limita a contribuição dos inativos aos salários acima de R$ 1.200, como está na reforma da Previdência. Também impede que as alíquotas sejam maiores do que as cobradas dos servidores da União.

Em aparte, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o Senado terá oportunidade de fazer um "debate proveitoso" sobre a reforma da Previdência. Ele afirmou que já apresentou duas emendas na CCJ e que deverá apresentar outras.

As informações são da Agência Senado.